Plano de classificação

Câmara Municipal de PortimãoData de Produção Inicial:1888Data de Produção Final:2021Nível de Descrição:FundoHistória Custodial e Arquivística:A Câmara Municipal de Portimão teve os seus serviços instalados em vários edifícios da cidade. Por Decreto de 1853, é permitido o uso de parte do imóvel do Colégio da Companhia de Jesus para instalação dos serviços administrativos da Câmara Municipal. Por volta de 1915, os serviços ocupavam parte do Palácio Sarrea, sendo o largo fronteiro denominado de Largo da Câmara (atual Jardim 1.º de dezembro). Na década de 1950, a Câmara instala-se no atual Edifício dos Paços do Conselho, o Palácio Bivar.
A documentação deverá ter sido transferida de instalações e recebido desgaste das mudanças, da utilização e da acumulação. Não devemos deixar de considerar, ainda, os efeitos que acidentes naturais, como o terramoto de 1755, o sismo de 1969, ou algumas cheias que alagavam o sapal onde foi edificado o Palácio Bivar, podem ter tido sobre a documentação.
Ainda de referir que parte significativa do acervo deste fundo foi sendo transferida para o Centro de Documentação e Arquivo Histórico do Museu de Portimão, que tem, por isso, à sua guarda documentação deste fundo.
Alguma documentação foi transferida para o Museu Municipal de Portimão. A restante encontra-se no Edifício Paços do Concelho no Arquivo Municipal de Portimão.Âmbito e Conteúdo:A documentação deste fundo resulta da actividade da Câmara Municipal de Portimão, sendo o reflexo do seu funcionamento administrativo.
É constituída essencialmentalmente por Livros de actas, regulamentos, documentos de contabilidade e tesouraria; do expediente e arquivo; do aprovisionamento e património; sobre impostos e contribuições municipais; processos de obras particulares; eleições; relativos a segurança pública, urbanismo, serviços urbanos, habitação, saúde, cultura, educação, desporto e turismo.Sistema de Organização:Critério CronológicoCritério Orgânico-FuncionalEstatuto Legal:Documentação PúblicaCódigo de Referência:AMPTM/CMPTM
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