Plano de classificação

Processos de imóveis localizados na área de jurisdição da Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do AlgarveData de Produção Inicial:1936Nível de Descrição:SérieÂmbito e Conteúdo:A Câmara Municipal de Portimão através da sua deliberação n.º 435/19, tomada na reunião de 07/08/2019 aceitou a transferência de competências, no âmbito das áreas portuárias e marítimas, que se concretizou nos domínios da Gestão das áreas afetas à atividade náutica de recreio dos portos ou instalações de apoio à pesca não inseridos na área de jurisdição dos portos comerciais nacionais principais ou secundários e da Gestão das áreas sob jurisdição portuária sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva e de áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
Na sequência da transferência de competências foram recebidos no Arquivo Municipal os processos relacionados com a construção, conservação e utilização de imóveis localizados na área de jurisdição da APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A.Sistema de Organização:Critério CronológicoCódigo de Referência:PT/AMPTM/CMPTM/F-D/16
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