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Documentos de obras particulares anteriores a 19511907 - 1922Documentos referentes à realização de obras de edificação, alterações, ou outras, apresentados por particulares, anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 38382, de 07 de agosto de 1951.
Neste conjunto documental consideram-se os documentos relativos a imóveis para os quais não foi possível localizar projetos posteriores.Código de Referência: PT/AMPTM/CMPTM/F-D/13

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Documentos de obras em imóveis destinados a indústrias e serviços1914Processos referentes à realização de obras de edificação, alterações, ou outras, apresentados por particulares, referentes a imóveis destinados a indústrias e serviços, no concelho de Portimão.Código de Referência: PT/AMPTM/CMPTM/F-D/14

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Documentos relativos à construção e intervenção em sepulturas perpétuas e jazigos1917 - 1920Inclui documentos, nomeadamente requerimentos e peças desenhadas, relativos a pedidos de autorização para a construção de jazigos e sepulturas perpétuas no cemitério de Portimão.Código de Referência: PT/AMPTM/CMPTM/F-D/15

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Processos de imóveis localizados na área de jurisdição da Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve1936A Câmara Municipal de Portimão através da sua deliberação n.º 435/19, tomada na reunião de 07/08/2019 aceitou a transferência de competências, no âmbito das áreas portuárias e marítimas, que se concretizou nos domínios da Gestão das áreas afetas à atividade náutica de recreio dos portos ou instalações de apoio à pesca não inseridos na área de jurisdição dos portos comerciais nacionais principais ou secundários e da Gestão das áreas sob jurisdição portuária sem utilização portuária reconhecida ou exclusiva e de áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
Na sequência da transferência de competências foram recebidos no Arquivo Municipal os processos relacionados com a construção, conservação e utilização de imóveis localizados na área de jurisdição da APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A.Código de Referência: PT/AMPTM/CMPTM/F-D/16

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